A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitaçõ...

A Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preço, deverão ser publicados com antecedência mínima de 03 (três) semanas e, obrigatoriamente, utilizadas emissoras de rádio e TV do estado ou município. B Não é necessário licitação para contratação de serviços de publicidade, se a empresa contratada possuir funcionários portadores de deficiência física. C Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência à empresa com maior patrimônio líquido. D Subordinam-se a essa Lei, além dos órgãos da Administração Direta, as autarquias e fundações públicas. E São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, leilão e sorteio.