Com relação à compra, uma das etapas da fase externa da licitação, assinale a opção correta.
A Licitação é o meio pelo qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa e assegura isonomia entre os interessados em contratar com o poder público, de acordo com as normas legais que disciplinam a matéria e os princípios aplicáveis à Administração Pública. Com base nas disposições constantes da Lei nº 8.666/1993, as condutas vedadas aos agentes públicos em processos licitatórios são:
I. Manter o sigilo dos atos e procedimentos da licitação, para evitar conluio dos licitantes. II. Estabelecer tratamento diferenciado em razão do domicílio do licitante, com vistas a assegurar o menor custo para a Administração. III. Estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras. Está correto o que consta emCom base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Os permissionários e concessionários de serviços públicos estão sujeitos ao dever de licitar.
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.
Nos processos licitatórios, sejam eles de âmbito nacional ou internacional, deve ser utilizada, obrigatoriamente, como expressão monetária a moeda corrente nacional.
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.
Todo o processo licitatório deve ocorrer em sigilo, para que seja possível manter a isonomia do processo.
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.
Em contratações de bens e serviços, fica vedada qualquer restrição à participação de empresas estrangeiras.
Julgue os itens seguintes com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993.
São objetivos da licitação garantir a observância do princípio da igualdade, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Com relação à temática das licitações, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de compras para entrega futura, a administração pública pode exigir das empresas licitantes, para fins de qualificação econômico-financeira, de forma não cumulativa, capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo ou garantias que assegurem o adimplemento do contrato a ser celebrado.
Com relação à temática das licitações, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de execução de uma obra em duas etapas, para cada etapa da obra deve corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.
As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I. produzidos ou prestados por empresas brasileiras; II. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; III. produzidos ou prestados apenas por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; IV. produzidos ou prestados apenas por empresas internacionais que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; V. produzidos no...