As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666...

As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

II. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

III. produzidos ou prestados apenas por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

IV. produzidos ou prestados apenas por empresas internacionais que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

V. produzidos no País.

Estão corretos apenas os itens

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