Questão
Q505347
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Técnico em Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC)
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subse...
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.
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