Determinado ente público realizou uma licitação para a co...

#Questão 724592 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame era seu desafeto político. Indicando a superveniência de fato que teria tornado desnecessário o contrato, revogou a licitação. O ano letivo foi iniciado sem que o fornecimento de merenda estivesse equacionado, razão pela qual a administração iniciou outro procedimento licitatório. O ato de revogação praticado pelo administrador

  • 29/01/2019 às 08:02h
    29 Votos

    O administrador forneceu um dado falso quanto a finalidade do ato, logo o ato é inválido, ilegal, por isso pode ser questionado judicialmente. O ato não pode nem ser convalidado, apenas os vícios de forma e competência (FO-CO) 

  • 18/04/2020 às 09:20h
    3 Votos

    Como há vício de finalidade(não foi o interresse público, mas o seu próprio), o ato é ilegal, podendo ser anulado pelo poder judiciário ou pela própria administração.

  • 21/04/2021 às 02:13h
    1 Votos

    Diego, a C fala em vício na licitação, mas o vício é no ato de revogação.

  • 26/06/2020 às 10:43h
    1 Votos

    no meu entendimento acho que estão corretas a letras A e C. Já que o ato tem vicio ( vicio de finalidade ) deve ser anulado pela adm ou pelo judiciario

  • 01/05/2021 às 03:21h
    1 Votos

    A letra E é uma casca de banana, visto que o ato ilegal não é revogado, e sim anulado.

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