Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (3ª edição) - Assistente Legislativo
- A. A Administração não deve anular seus atos ilegais.
- B. Somente o chefe do Poder Legislativo pode anular os atos ilegais da Administração Pública.
- C. Em nenhuma hipótese, a Administração deve anular os atos administrativos ilegais.
- D. A Administração deve anular seus próprios atos, quando apresentarem vício de legalidade.
- E. Cabe ao chefe da Polícia Federal requerer a declaração de nulidade de ato administrativo.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Banca não informada - 2019 - Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP) - Assistente Administrativo
- A. O abuso de poder pode ser caracterizado por residir na execução do ato administrativo como uma ação de cunho civil, em que caberão ao seu autor medidas disciplinares, mas não criminais.
- B. Há uma condição legal e plenamente discutível de se analisar a real necessidade de se julgar atos de abuso de poder, quando sua incidência recair sobre atos discricionários.
- C. Há de haver uma ação na fase executória do ato para que se possa ter abuso de poder. Assim, não há de se falar em abuso de poder em ato omissivo.
- D. Os atos comissivos, assim como os atos vinculados, somente podem ser tratados como ação de abuso de poder após serem sumariamente julgados em 1ª instância.
- E. Abuso de poder pode ser contemplado em atos diretos e indiretos; no entanto, caberá à comissão judicial instaurada no processo apontar em qual situação se aplicará o ato.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Agente Legislativo
Em relação aos pressupostos dos atos administrativos, analise as situações apresentadas abaixo:
I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente.
II. Pena de advertência a servidor, quando a falta praticada exigia suspensão.
III. Ato praticado que visou interesse particular ao invés de atender o interesse público.
As três situações apresentam, respectivamente, vícios de:
- A. Finalidade, objeto e objeto.
- B. Forma, forma e finalidade.
- C. Sujeito, forma e finalidade.
- D. Objeto, objeto e finalidade.
- E. Objeto, forma e objeto.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (3ª edição) - Assistente Legislativo
- A. simetria, adaptação, liberdade e autonomia.
- B. legalidade, autoridade e eficiência.
- C. modicidade, publicidade e conteúdo.
- D. moralidade, anterioridade e hierarquia.
- E. competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (3ª edição) - Assistente Legislativo
- A. Se não houver impedimento legal, parte da competência pode ser delegada.
- B. Não pode ser delegada em razão de circunstância de índole econômica.
- C. A edição de atos de caráter normativo poderá ser delegada.
- D. O ato de delegação não precisa ser publicado na imprensa oficial.
- E. O ato de delegação é irrevogável.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo
- A. Competência
- B. Veracidade
- C. Imperatividade
- D. Legitimidade
- E. Legalidade
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Banca não informada - 2019 - Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP) - Assistente Administrativo
- A. Quanto aos destinatários dos atos podem ser divididos em específicos ou não específicos. Específicos são aqueles que possuem destinatários certos, determinados, a exemplo do ato que delega para o subordinado atribuições do superior ou do que outorga uma permissão de uso de bem público.
- B. Podem ser classificados quanto ao conteúdo, dividindo-se em particular e sistemático. Particular são os atos administrativos considerados únicos e específicos, como por exemplo, exoneração de funcionário e declaração de utilidade pública. Sistemático, será considerado o ato administrativo que possa se repetir, que não se esgota.
- C. Quanto à natureza da atividade administrativa podem ser classificados como de administração consultiva, que são os atos que informam, esclarecem ou sugerem providências necessárias à prática dos atos administrativos, a exemplo dos informes, pareceres e laudos.
- D. Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Trata-se de uma classificação quanto a legalidade do ato público em que um ato administrativo discricionário é aquele que é praticado pela Administração Pública em que se verifica um baixo grau de vinculação normativa.
- E. Internos e externos são os atos administrativos classificados quanto aos efeitos. Os internos são os que preordenam a produzir apenas no interior da Administração Pública, portanto, sem alcançar terceiros, a exemplo dos pareceres. Os externos produzem efeitos além do interior da ADM Pública.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC) - Auxiliar Administrativo
- A. Motivação, finalidade, competência e discricionariedade.
- B. Competência, finalidade, motivo, tipicidade e imperatividade.
- C. Presunção de legalidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.
- D. Presunção de legalidade, autoexecutoriedade, motivo e competência.
- E. Finalidade, forma, competência, objeto e motivo.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Banca não informada - 2019 - Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP) - Fiscal
- A. Competência, finalidade, sujeito, motivo e objeto.
- B. Finalidade, sujeito, forma, competência e objeto.
- C. Motivo, objeto, sujeito, prazo e competência.
- D. Forma, competência, motivo, objeto e finalidade.
- E. Finalidade, competência, prazo, motivo e forma.
