3881 Q230349
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Dentre outros, são requisitos do ato administrativo:
3882 Q230348
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Quanto ao momento, o controle dos atos administrativos pode ser feito:

I. a priori;

II. concomitantemente;

III. a posteriori;

IV. a priori e a posteriori;

V. a priori, concomitantemente e a posteriori.

Com relação as assertivas acima é correto se afirmar que:

3883 Q230346
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O controle da legalidade ou legitimidade do ato administrativo objetiva verificar:

I. se a norma de hierarquia superior à do ato não foi transgredida;

II. não só o atendimento de normas legisladas, como também dos preceitos da Administração Pública;

III. apenas e tão somente as instruções normativas do órgão emissor do ato;

IV. apenas aos preceitos administrativos;

V. desde as disposições constitucionais aplicáveis até as instruções normativas.

De acordo com os enunciados acima pode se afirma que: