Questão
Q498754
Prova: Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Analista de Gestão Corporativa Área Administração Geral - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012
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Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
A respeito dos convênios celebrados por órgãos e entidade...
A respeito dos convênios celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, considere as afirmações a seguir.
I – A Lei nº 8.666/1993 não se aplica a convênios e instrumentos congêneres, uma vez que não há natureza contratual em tais ajustes.
II – A celebração de um convênio por órgão ou entidade da Administração Pública condiciona-se à autorização prévia do Poder Legislativo respectivo.
III – Em âmbito federal, a celebração de convênio com entidades privadas sem fi ns lucrativos depende da comprovação de desenvolvimento, por parte da entidade, de atividades referentes à matéria objeto do convênio durante os últimos três anos.
É correto APENAS o que se afirma em
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