As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666...

A

constitutivo.

B

administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

C

administrativo formal, quando praticado, apenas, pela administração direta, fundos especiais, autarquias e fundações públicas.

D

administrativo formal, quando praticado, apenas, pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

E

administrativo formal, quando praticado, apenas, pelas entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.