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A. O ser...
#Questão 269996
-
Direito Administrativo
,
Parte Geral
,
UFRJ
,
2013
,
UFRJ
, Administrador
A) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
B) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
C) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
D) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
E) A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
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