Sobre a noção de Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, analise as afirmativas:
No que se refere à administração direta e indireta, seus princípios e normas, e poderes da administração, julgue os itens seguintes.
Os princípios do planejamento, da coordenação, da descentralização, da delegação de competência e do controle são princípios que norteiam a atividade da administração pública e fundamentam a divisão desta em administração direta e indireta.
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
A administração direta inclui os ministérios e seus órgãos essenciais, ou seja, as secretarias e autarquias vinculadas.
Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.
Caso esse servidor se encontre impossibilitado de comparecer ao ato de posse pessoalmente, há previsão legal para que ele constitua procurador mediante procuração com poderes específicos para a sua posse.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.
O DETRAN da referida unidade da Federação, tendo, na data do desaparecimento do veículo, personalidade jurídica de direito público interno, responde perante o proprietário, independentemente de dolo ou culpa, pelo desaparecimento do veículo, sendo cabível ação regressiva contra o servidor responsável pelo dano, tendo em vista a constatação de sua culpa no episódio.Regulação, concessão e defesa da concorrência são estratégias inter-relacionadas e apresentam um enorme desafio para o legislador, o Poder Executivo, o setor jurídico, o setor privado e a sociedade civil. O Estado não pode estar ausente do ambiente regulatório. Além de ser poder concedente, cabe a ele definir os rumos da política regulatória, cujo objetivo é alcançar a legitimidade, o consenso da sociedade civil em relação às instituições e às práticas de regulação. Em relação a esse tema, é incorreto afirmar que:
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
Existem três níveis de relação entre principal versus agente, com objetivos distintos: entre governo e agentes econômicos privados, com propósito de regulação; entre políticos e burocratas, para acompanhamento e controle; e entre cidadãos e governo, com a finalidade de responsabilização.
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
A contribuição da União, incluindo suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência deve ser igual à contribuição do servidor ativo.
