1 - 2 - 1 - 2 - 1 - 2.

2 - 1 - 1 - 2 - 2 - 1.

1 - 1 - 1 - 1 - 1 - 2.

2 - 2 - 1 - 2 - 1 - 1.

2 - 2 - 1 - 1 - 1 - 2.

Ser brasileiro nato.

Ter idade mínima de trinta e cinco anos, para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

Ter idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

Ter idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

Ter idade mínima de dezoito anos para Vereador.

A idéia de Estado democrático de direito se traduz no império da lei, com a realização do princípio da igualdade e da justiça, não pela generalização, mas pela busca da igualdade das condições dos socialmente desiguais.

Consideram-se brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, independentemente do fato de qualquer deles estar a serviço da República Federativa do Brasil.

Os direitos sociais constituem categoria diversa daquela representada pelos direitos e garantias fundamentais.

O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição é taxativo, só se admitindo a invocação de direito que nela esteja explícito ou se insira por emenda.

É devido a qualquer cidadão o recebimento pelos órgãos públicos das informações de seu interesse particular, salvo aquelas que se relacionem a questões precípuas do Estado

Aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios a ela inerentes.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo no caso dos crimes hediondos.

É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a percepção de seguro desemprego a ser concedido sempre em caso de desemprego voluntário.

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores e empresários a decisão acerca da oportunidade de exercê-lo.

o indivíduo só poderá fazer o que a lei expressamente autorizar.

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo a qualquer turno, por determinação judicial.

é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.

é assegurado a todos o acesso à informação, desde que explicitada a fonte.

Decreto do Presidente da República.

Decreto do Presidente da República, após aprovação de maioria absoluta do Congresso Nacional.

Resolução do Congresso Nacional.

Lei Ordinária Federal.

Decisão do Ministro da Economia.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.

A autonomia privada dos cidadãos pode ser exercida em detrimento de direitos e garantias fundamentais de terceiros, pois a força normativa dos direitos e das garantias fundamentais só se impõe nas relações entre o Estado e os particulares, e não, nas relações privadas.

É incabível a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, ainda que invocados os limites estabelecidos pela própria Constituição.

Os direitos de segunda geração são aqueles que compreendem as liberdades clássicas negativas dos cidadãos, como os seus direitos civis e políticos.

Os direitos de terceira geração materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento dos direitos humanos.