A atual CF/88, em normas consideradas de repetição obri...

#Questão 646903 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A atual CF/88, em normas consideradas de repetição obrigatória implícita na Constituição Estadual, contempla direitos e garantias fundamentais com relação aos quais é correto afirmar que

A) entre direitos c garantias existe relação hierárquica na qual aqueles prevalecem sobre estas.

B) é inadmissível a hipótese em que o exercício de um direito fundamental esteja condicionado, de modo absoluto, ao não exercício de qualquer outro.

C) a existência de nonna constitucional é suficiente para a imediata produção de todos os seus efeitos.

D) entre direitos e garantias existe relação hierárquica na qual estas prevalecem sobre aqueles.

E) somente os da primeira geração podem efetivamente ser considerados direitos fundamentais porque, segundo o jusnaturalismo, são preexistentes ao Estado e ao direito.

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