A atual CF/88, em normas consideradas de repetição obri...

A entre direitos c garantias existe relação hierárquica na qual aqueles prevalecem sobre estas. B é inadmissível a hipótese em que o exercício de um direito fundamental esteja condicionado, de modo absoluto, ao não exercício de qualquer outro. C a existência de nonna constitucional é suficiente para a imediata produção de todos os seus efeitos. D entre direitos e garantias existe relação hierárquica na qual estas prevalecem sobre aqueles. E somente os da primeira geração podem efetivamente ser considerados direitos fundamentais porque, segundo o jusnaturalismo, são preexistentes ao Estado e ao direito.