Questão Q646902
2015 Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RS (MPE/RS) 2015 - Engenheiro Civil - Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul (MPE - RS) do ano 2015 Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) 2015

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Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no país

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