No julgamento do Recurso Extraordinário no 201.819/RJ, a...

#Questão 646904 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

No julgamento do Recurso Extraordinário no 201.819/RJ, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria para o acórdão do Ministro Gilmar Mendes, decidiu acerca da impossibilidade de exclusão de sócio, por parte da União Brasileira de Compositores, sem garantia da ampla defesa e do contraditório. O caso em questão representa um leading case inovador da nossa Corte Constitucional atinente ao seguinte ponto da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais:

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