Suponha que uma associação regularmente criada, reunindo...

Questão Q563423

2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) 2004 - Técnico Área Segurança - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU) 2004

Suponha que uma associação regularmente criada, reunindo torcedores de certo time de futebol, esteja estimulando violência e a prática de atos reprováveis em estádios onde o time disputa partidas. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.

Membro do Ministério Público pode expedir ordem suspendendo as atividades da associação.

Autoridade policial pode determinar a suspensão das atividades da associação.

Autoridade judiciária pode dissolver a associação, por decisão que deverá ser cumprida, antes mesmo de transitar em julgado.

Somente por decisão judicial podem-se suspender as atividades da associação.

Em nenhum caso as atividades de uma associação podem ser suspensas, embora seja cabível a dissolução da mesma, por sentença judicial transitada em julgado.

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