Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no...

#Questão 1128045 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2025, PC-MG, Médico Legista

Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que 

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