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Uma sociedade empresária dedicada à produção de...
#Questão 1128044
-
Direito Constitucional
,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
,
FGV
,
2025
,
PC-MG
, Médico Legista
Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar os resíduos da matéria-prima utilizada, para fins de transporte e descarte, não vinha adotando as medidas de segurança necessárias, o que gerou danos ao meio ambiente. Irresignada com essa situação, Joana, vereadora no município no qual estava situada a sede da referida sociedade, consultou um advogado em relação à ação passível de ser ajuizada por ela para que esse estado de coisas seja alterado e a sociedade empresária condenada a ressarcir os danos causados.
O advogado informou corretamente que
A)
pode ser ajuizada ação popular.
B)
pode ser ajuizada ação civil pública.
C)
pode ser impetrado mandado de segurança coletivo.
D)
somente pode ser formulada representação ao Ministério Público, não cabendo a Joana ajuizar uma ação, por se tratar de direito coletivo.
E)
somente pode ser exercido o direito de petição, junto à estrutura de poder que permitiu a atuação da sociedade empresária, não cabendo a Joana ajuizar uma ação.
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