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Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta,...
#Questão 1128043
-
Direito Constitucional
,
Direitos Políticos
,
FGV
,
2025
,
PC-MG
, Médico Legista
Lideranças políticas dos Municípios
Alfa
e
Beta
, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
A)
a edição de leis municipais no âmbito de
Alfa
e
Beta
.
B)
o referendo das populações dos municípios envolvidos.
C)
a edição de lei complementar estadual autorizativa da incorporação.
D)
a realização pela Assembleia Legislativa de Sigma, de estudo de viabilidade municipal.
E)
a realização de consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, no período fixado em lei complementar federal.
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