Direito Constitucional
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Princípios Fundamentais da República
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Ano:
2025
Banca:
Avança SP
Tomando como base a redemocratização: o governo Sarney e a Constituição de 1988, analise as afirmativas abaixo e destaque a que possui um dado impertinente.
A Lei complementar federal nº X dispôs que as pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de crime contra o mercado de capitais, terão a sua capacidade eleitoral passiva suprimida desde a condenação até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena. Irresignado com o teor desse diploma normativo, o diretório nacional do Partido Político Alfa, que conta com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que
Direito Constitucional
Direitos Políticos
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado – Municípios
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo. Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, O seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Sobre o nepotismo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.089/DF, de acordo com o Informativo n. 1.140/2024, que a inelegibilidade por parentesco (CF/1.988, art. 14, § 7º)
Paulo tem 25 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Atendidas as demais condições de elegibilidade, Paulo pode se candidatar a Deputado Federal considerando sua idade?
