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IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
No período pós-independência, o Brasil escravocrata, iniciou o esforço de Construção do Estado Nacional e com a primeira Constituição de 1824 começa também o percurso brasileiro da cidadania.
De acordo com o conteúdo discutido em sala de aula, assinale qual das afirmativas abaixo é a correta:
A soberania popular será exercida, indiretamente, pelo Prefeito e pelos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto; e, diretamente, nos termos da lei, em especial, mediante:
Segundo a Constituição Federal, o exercício da soberania popular será realizado por meio do sufrágio universal, com voto direto e secreto, assegurando a igualdade. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
A Constituição de 1988, também conhecida como a "Constituição Cidadã", trouxe importantes avanços em relação à cidadania no Brasil. Isto posto, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I - A Carta Republicana incluiu dispositivos que proíbem discriminação e garantem igualdade de oportunidades aos cidadãos brasileiros;
II - Os mecanismos de participação popular direta como plebiscitos e referendos, previstos na Constituição Federal de 1988, impactam o exercício de direito à cidadania;
As eleições municipais de 2024 expressam, mais uma vez, a normalidade institucional vivida pelo Brasil desde a redemocratização (1985) e consagrada pela Constituição Federal de 1988. A respeito do atual sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.
A Constituição Federal estabelece diversas condições de elegibilidade para aqueles que desejam candidatar-se a cargos eletivos no país. As condições podem ser positivas, como o pleno exercício dos direitos políticos ou o alistamento eleitoral, enquanto outras são negativas, pois impedem que a pessoa concorra a qualquer cargo ou a um cargo determinado. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta:
