Questões sobre Organização do Estado Municípios

#Questão 910446 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Município rege-se por lei orgânica, que deverá ser votada em

A) um único turno, com o interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

B) dois turnos, com o interstício mínimo de 15 dias, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

C) dois turnos, com o interstício mínimo de 5 dias, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

D) dois turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

E) um único turno, com o interstício mínimo de 15 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

#Questão 910510 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, CETREDE, 2023, Câmara de Ipu - CE, Agente Administrativo

Os poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município de Ipu são exercidos, respectivamente, pela

A) Câmara dos Vereadores e Prefeitura.

B) Assembleia legislativa e Prefeitura.

C) Prefeitura e Assembleia Legislativa.

D) Câmara dos Vereadores e Tribunal de Justiça.

E) Prefeitura e Câmara dos Vereadores.

#Questão 910693 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:

A) Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

B) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

C) Proteger a infância e a juventude.

D) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

#Questão 910876 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

São Poderes do município de São Cristóvão

A) o Legislativo e o Executivo, dependentes e colaborativos entre si.

B) o Judiciário e o Legislativo, independentes e colaborativos entre si.

C) o Judiciário e o Executivo, dependentes e colaborativos entre si.

D) o Legislativo e o Executivo, independentes e colaborativos entre si.

#Questão 910935 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, FUMARC, 2023, Prefeitura de São João del Rei - MG, Auxiliar Administrativo

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