Questões sobre Direitos da Nacionalidade

#Questão 1102792 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:

A)

Médicos e professores.

B)

Presidente e Vice-Presidente.

C)

Cargos de confiança e de Ministro de Estado de Defesa.

D)

Oficiais das Forças Armadas e analistas.

#Questão 1120381 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Professor EBTT - Direito

Acerca dos direitos da nacionalidade e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

D)

A renúncia da nacionalidade, quando o interessado fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, não o impede de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

E)

Aos portugueses residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

#Questão 1132084 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2025, PC-MG, Delegado de Polícia Substituto

Imagem associada para resolução da questão

Após o devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no território italiano.
Na época do seu nascimento, fato ocorrido no território brasileiro, seu pai, italiano, e sua mãe, espanhola, encontravam-se no Brasil a serviço da embaixada da Espanha.
Dois anos após o nascimento, o casal e João passaram a morar na Itália, situação que permaneceu inalterada por trinta anos, perdurando até três meses atrás, quando João passou a residir no território brasileiro. Por essa razão, o governo italiano requereu a sua extradição à República Federativa do Brasil.
A extradição requerida, após as medidas possíveis a cargo de João, deve ser

A)

deferida, o que decorre da natureza do crime pelo qual João foi condenado, conclusão que independe de o extraditando ser brasileiro, ou não.

B)

deferida, considerando que João é estrangeiro e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.

C)

indeferida, considerando que João é brasileiro nato, em razão do critério do jus soli, não podendo ser extraditado.

D)

indeferida, caso João tenha sido registrado em repartição brasileira antes de se mudar para a Itália.

D)

indeferida, caso João tenha sido registrado em repartição brasileira antes de se mudar para a Itália.

#Questão 1078753 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA,

#Questão 1088922 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, QUADRIX, 2025, CFO, Técnico Administrativo

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