Questão Q1106750
2025 Avança SP Prefeitura de Morungaba - SP
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Considerando as disposições da Constituição Federal,...

Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira após residirem na República Federativa do Brasil por um período mínimo de: 

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