Assinale a opção correta...

Questão Q563434

2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) 2004 - Técnico Área Transporte - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU) 2004

Assinale a opção correta

Estrangeiros no Brasil, que aqui não residam, não são titulares de direitos fundamentais.

É constitucionalmente vedada toda a distinção por lei entre homens e mulheres

O anonimato não é empecilho ao exercício da liberdade de manifestação

Pessoas jurídicas também podem ser titulares de direitos fundamentais.

Somente se pode exercer um trabalho ou profissão depois de a atividade ser regulada por lei específica.

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