Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotét...

#Questão 563438 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.

Carol, cidadã norte-americana, e Luigi, cidadão italiano, que são casados há 8 anos e moram na Itália, estavam passando férias no Rio de Janeiro desde setembro de 2004. Carol estava grávida e o nascimento da criança estava previsto para novembro. Dois dias antes do vôo de volta à Itália, o filho de Carol nasceu no Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nessa situação, em face das previsões constitucionais, o filho do casal será considerado brasileiro nato.

  • 02/08/2020 às 02:14h
    4 Votos

    NATOS:



    1. a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, DESDE que estes não estejam a serviço de seu país;

    2. b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, DESDE que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    3. c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, DESDE que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

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