Em matéria de direitos políticos, considerados direitos f...

A

assegura o seu exercício tanto pelos brasileiros quanto pelos estrangeiros residentes no Brasil.

B

proscreve o voto obrigatório para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.

C

permite a sua suspensão no caso de prática de atos de improbidade administrativa.

D

admite a elegibilidade incondicionada dos militares alistáveis.

E

estabelece taxativamente os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação.