Victor é empregado da empresa "Nuvens Ltda.", não tendo...

Questão Q563295

2004 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) 2004 - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004 • Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) 2004

Victor é empregado da empresa "Nuvens Ltda.", não tendo dia certo para o gozo de sua folga semanal, sendo que o empregador costuma reter intencionalmente o salário daquele, destinando-o para despesas particulares. Nesse caso, o empregador deverá observar que o repouso semanal remunerado deve ser gozado

A no dia estabelecido pela convenção ou acordo coletivo de trabalho e qualquer retenção salarial é apenas mera irregularidade. B obrigatoriamente aos domingos ou feriados e a retenção culposa do salário caracteriza crime. C obrigatoriamente no dia certo e determinado, previsto no contrato de trabalho, e a retenção salarial dolosa é ilícito trabalhista. D em qualquer dia, a critério do empregador, e a retenção salarial dolosa caracteriza ilícito de natureza civil. E preferencialmente aos domingos e a retenção dolosa do salário constitui crime.

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