Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a...

#Questão 743279 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Atendente de Recepção

Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se fosse cabível o habeas corpus, este deveria ser impetrado contra o credor da pensão alimentícia reclamada, que solicitou a prisão civil de Lucas.

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