A obtenção de certidões em repartições públicas, para def...

Questão Q743128

2002 Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) Prefeitura de Campinas - SP

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Prova: Concurso Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário (Júnior) - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) do ano 2002 • Prefeitura de Campinas - SP

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:

a afirmativa é falsa, porque as repartições públicas podem cobrar pelas certidões fornecidas.

a afirmativa é verdadeira, mas a dispensa do pagamento deve ter a concordância do chefe da repartição, considerando a situação econômica do requerente.

a afirmativa é falsa, pois todas as repartições podem cobrar para cobrir custo, menos o cartório de Registro Civil.

a afirmativa é verdadeira, mas depende de autorização do Prefeito, quanto a sua gratuidade.

a afirmativa é verdadeira, pois consta do texto constitucional federal.

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