Questão Q563279
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) 2004 - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Superior Tribunal Militar (STM) 2004

À luz da organização político-administrativa prevista na...

À luz da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, julgue o item abaixo.

Ao vedar à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, a Constituição aponta, segundo doutrina majoritária do direito constitucional, uma República Federativa leiga ou laica, destacando a separação entre Estado e Igreja, inexistindo religião oficial, apesar de o preâmbulo constitucional conter a expressão "sob a proteção de Deus".

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...