Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes,...

#Questão 743224 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.

Segundo a Constituição Federal, qualquer servidor do STM ou do STF é parte legítima para propor ação popular, arcando com as custas judiciais apenas quando não obtiver êxito.

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