Dos casos relacionados nos itens abaixo, aquele que, seg...

A

cancelamento da naturalização por sentença, antes de transitada em julgado;

B

invocação de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

C

condenação criminal, antes de transitada em julgado;

D

atos de probidade administrativa com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

E

incapacidade civil relativa.