No que se refere aos direitos sociais, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais:
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
férias-prêmio, adquiridas a cada período de cinco anos de trabalho.
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
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