401 Q644214
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em 15 de janeiro de 2012, Fábio, com vinte anos de idade, sócio da empresa Diversões Ltda., pretendendo sagrar-se vencedor em licitação aberta para contratar a execução de show comemorativo do aniversário da cidade de Brasília, coagiu moralmente o funcionário público Mateus, ameaçando ofender a integridade física de seus filhos menores, se ele não introduzisse no edital licitatório cláusula que direcionasse o certame para favorecer sua empresa. Temeroso de que as ameaças se concretizassem, Mateus elaborou o edital e dele fez constar cláusulas destinadas a assegurar a vitória da empresa de Fábio, frustrando, dessa forma, o caráter competitivo da licitação.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A coação moral...
402 Q644213
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. Nos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas a presença dos elementos que compõem o tipo objetivo.
403 Q644212
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se considerando como tal condenações por crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças oriundas de país estrangeiro.
404 Q644165
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O arrependimento posterior
405 Q644164
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a
406 Q586058
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao crime consumado e ao tentado, ao crime impossível, ao arrependimento posterior, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, assinale a opção correta.
407 Q586056
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange a ilicitude, causas de exclusão e excesso punível, assinale a opção correta.
408 Q564958
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Marcos, imbuído de animus necandi, disparou tiros de revólver em Ricardo por não ter recebido deste pagamento referente a fornecimento de maconha. Apesar de ferido gravemente, Ricardo sobreviveu. Marcos, para chegar ao local onde Ricardo se encontrava, foi conduzido em motocicleta por Rômulo, que sabia da intenção homicida do amigo, embora desconhecesse o motivo, e concordava em ajudá-lo. Ricardo foi atingido pelas costas enquanto caminhava em via pública, e Marcos e Rômulo, ao verem a vítima tombar, fugiram, supondo tê-la matado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Houve desistência voluntária, pois os agentes fugiram do local ao perceberem a vítima tombar no chão, sem disparar o tiro de misericórdia.
409 Q564904
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Na redação atual do Código Penal Brasileiro, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa de lei em contrário, não são puníveis se, pelo menos, o delito não é tentado.
410 Q564903
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Um crime é enquadrado na modalidade de delito tentado quando, ultrapassada a fase de sua cogitação, inicia-se, de imediato, a fase dos respectivos atos preparatórios, tais como a aquisição de arma de fogo para a prática de planejado homicídio.