A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e cri...

#Questão 564904 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Na redação atual do Código Penal Brasileiro, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa de lei em contrário, não são puníveis se, pelo menos, o delito não é tentado.

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