Questão
Q564904
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) 2013 - Auditor Federal de Controle Externo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Tribunal de Contas da União (TCU) 2013
A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e cri...
A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Na redação atual do Código Penal Brasileiro, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa de lei em contrário, não são puníveis se, pelo menos, o delito não é tentado.Comentários
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