Em relação ao crime de abandono de incapaz previsto no ar...

#Questão 564905 - Direito Penal, Do Crime, PM/MG, 2014, PM/MG, Polícia Militar/PM

Em relação ao crime de abandono de incapaz previsto no art. 133 do Código Penal, marque a alternativa CORRETA:

A) Há crime se a pessoa abandonada é, apesar de menor de idade, por exemplo, capaz de se defender dos riscos do abandono.

B) Se após o abandono e consequente exposição ao perigo, o agente reassume o dever de assistência, fica excluída a infração penal de perigo, uma vez que apenas foi atingida a fase da preparação e não da consumação.

C) O sujeito ativo deste crime é aquele que tem o dever de zelar pela vítima, que assume a posição de garantidor em decorrência da Lei (Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso etc), de contrato ou convenção (enfermeiros, médicos, amas, babás, diretores de colégio etc) e de qualquer fato lícito e ilícito (recolhimento de pessoa abandonada, condução de incapaz em viagem caçada etc). Tratando-se de delito próprio.

D) As penas deste crime aumentam de um terço, se a vítima é enteado (a) do agente.

09/04/2019 às 10:47h

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Abandonar pessoa que está seu cuidado, guarda ou vigilância ou por qaulquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos do abandono. letra C

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