No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude.
Legítima Defesa.
Obediência hierárquica.
Estrito cumprimento de dever legal.
Exercício regular de direito.
Estado de necessidade.
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