Questão Q292079
2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Analista Área Direito - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrin...

No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude.

As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale‐a.

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