Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos...

#Questão 644212 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se considerando como tal condenações por crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças oriundas de país estrangeiro.

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