Questão Q291652
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Analista Área Processual - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem vio...

O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art. 16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como

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