O registro de armas no Brasil exige atendimento a...

#Questão 1107287 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Guarda Municipal

O registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência para o registro de arma de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento?

Apresentação de atestado de saúde física e mental emitido exclusivamente por instituição pública de saúde.

Certificação em curso de tiro validado por entidades privadas sem vínculo com a Polícia Federal.

Comprovação de idoneidade, com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais.

Renovação do registro a cada 10 anos, com atualização obrigatória de endereço e profissão.

Autorização direta do Poder Executivo para compra de arma de fogo de uso permitido.

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