331 Q289466
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado pelo Código Penal vigente
332 Q289464
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de justificação amolda-se ao conceito de
333 Q289344
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. Em relação à tentativa, adota-se, no Código Penal, a teoria subjetiva, salvo na hipótese de crime de evasão mediante violência contra a pessoa.
334 Q289343
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de um resultado naturalístico, respondendo cada um, nesse caso, na medida de suas culpabilidades.
335 Q289335
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. A coação física irresistível configura hipótese jurídico-penal de ausência de conduta, engendrando, assim, a atipicidade do fato.
336 Q289330
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao fragmento de texto acima, aos princípios de direito penal e às teorias do bem jurídico, julgue os itens a seguir.

Ao vincular a ideia de crime à violação de direitos subjetivos, o pensamento do autor do fragmento em apreço nega os fundamentos da doutrina privatista de Feuerbach, concepção pioneira a respeito do objeto de tutela penal.
337 Q289328
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes. O discurso da teoria da prevenção geral negativa é criticado porque confunde o direito em geral e toda a ética social com o poder punitivo.
338 Q289327
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes. No direito penal do autor, o delito é visto como um sintoma de um estado do autor, mecânica ou moralmente inferior ao das pessoas consideradas normais.
339 Q289282
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue os próximos itens. A conduta de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-las em proveito próprio ou alheio, tipificada na lei que regula os crimes de responsabilidade dos prefeitos, é crime próprio, o qual somente pode ser praticado por prefeito, admitindo-se, contudo, conforme o STF, participação.
340 Q289190
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Jean, valendo-se de sua conta no Twitter, publicou declaração de natureza discriminatória em relação aos homossexuais, de forma genérica. Tal ação configura: