Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:...

#Questão 565049 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

A) Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.

B) Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

C) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D) Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

E) Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens