Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defe...

Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.
  • A. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
  • B. No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser a metade.
  • C. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
  • D. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
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Questões extras

A partir das idéias e da estrutura desse texto, julgue os itens de 1 a 20.

A combinação "tanto (...) quanto" (l.5) pode ser substituída pela combinação não só (...) mas também, mantendo-se a idéia de adição de informações.

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São manifestações comumente observadas no doente com parkinsonismo, exceto

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A prestação de serviço público incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente ou no regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. Sendo assim, incumbe ao poder concedente

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