Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.
Cristina, gestante de 7 meses, numa discussão de trânsito, foi agredida por Francisco. Em decorrência da agressão, Cristina sente contrações e adentra o hospital com o diagnóstico de aceleração do parto. Diante dessa situação, é correto afirmar que Cristina é sujeito
A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens. que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que Carlo, maior e capaz, compartilhe com Carla, sua parceira eventual, substância entorpecente que traga consigo para uso pessoal, julgue os itens que se seguem. A conduta de Carlo configura crime de menor potencial ofensivo.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue os seguintes itens. Se a preparação de flagrante pela polícia impedir a consumação do crime, estará caracterizado crime impossível.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
