No que diz respeito aos diversos institutos previstos na...

#Questão 291930 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Em direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade, as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo que, de acordo com a teoria extremada da culpabilidade, elas consistem em erro de proibição.

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