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No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambien...
#Questão 844183
-
Direito Penal
,
Lesões Corporais
,
FCC
,
2020
,
TJMS/MS
, Juiz Substituto
No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que
A) inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.
B) a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.
C) não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.
D) a ação penal é sempre pública condicionada.
E) incabível a suspensão condicional da pena.
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