Considere as afirmações seguintes:
I. A criação de associações independe de autorização.
II. É vedada a associação de caráter paramilitar.
III. As associações não podem ser dissolvidas compulsoriamente.
Está correto APENAS o que se afirma em
Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.
Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Compete à justiça federal julgar as causas referentes a:
Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que não se relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.
Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.
Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, o habeas corpus é denominado de liberatório ou repressivo.
Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.
O habeas corpus, segundo a doutrina moderna, é ação penal popular constitucional não sujeita ao recolhimento de custas processuais.
Considerando os conceitos trazidos pela Constituição Federal, aponte a alternativa que contenha hipótese de incidência de taxa:
João da Silva, 60 anos, servidor público há 12 anos, nos últimos 4 em cargo efetivo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal do Ceará, pretende aposentarse voluntariamente neste cargo. Considerando que João já contribuiu por 35 anos para a Previdência, é correto dizer que ele
