Segundo a Constituição Federal, o servidor que vier a ser nomeado para cargo de provimento efetivo, em razão de concurso público, adquirirá estabilidade:
após três anos de exercício efetivo;
após um ano de exercício efetivo;
após um ano de exercício efetivo e do tempo de estágio probatório;
após dois anos de exercício efetivo, compreendido neste tempo o período experimental;
após dois anos de exercício efetivo.
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