AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
É INCORRETO afirmar que a lei orgânica do Município:
é aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
é votada com o interstício mínimo de 10 dias entre um turno e outro.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}